Pescadoras da Bahia participam de formação sobre SUS e discutem doenças laborais

Aconteceu entre os dias 25 e 29 de abril, na cidade de Remanso (BA), as oficinas do Projeto de Educação em Saúde do Trabalhador da Pesca Artesanal e Formação de Agentes Multiplicadoras em Participação na Gestão do SUS. Fruto de uma parceria entre a Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), Ministério da Saúde,  Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), o evento tem o objetivo de trazer informações teóricas e metodológicas para que as pescadoras artesanais tenham condições de agir organizadamente para melhorar as suas condições de trabalho e dessa maneira as suas condições de saúde e de vida.

Eliete Cunha teve dificuldade em receber benefício do INSS 

Essa primeira oficina dá início à um total de 11, envolvendo pescadoras de 16 estados brasileiros. O projeto deve ser encerrado com um encontro nacional, em 2017. A expectativa é que 450 pescadoras sejam beneficiadas diretamente. Como há intenção de que cada uma dessas trabalhadoras multiplique a mensagem para mais 50 mulheres em suas comunidades, os números ao final do projeto devem ser ainda maiores. A oficina de Remanso, que está servindo como uma experiência piloto do projeto, está tendo a participação de 40 pescadoras de 22 municípios baianos.

O projeto é dividido em 8 etapas,  tem uma duração de 17 meses e conta com a participação dos médicos do trabalho e pesquisadores Paulo Pena da UFBA e Carlos Minayo da Fiocruz do Rio de Janeiro. A pesquisadora e fisioterapeuta Thaís Dias e a psicóloga e consultora do Ministério da Saúde, Suely Oliveira, também fazem parte da equipe de assessores que estão ajudando na formação das pescadoras. Há ainda um grupo de 11 pesquisadoras populares, que incluem trabalhadores da pesca, inseridas no grupo gestor do projeto. Elas são responsáveis por articular a participação das pescadoras nos encontros, além de ajudar na sistematização e coleta inicial de dados que ajudam a criar um perfil das comunidades pesqueiras e da rotina de trabalho das trabalhadoras da pesca.

A oficina traz informações sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e discute as doenças laborais a partir do conceito ampliado de saúde, que engloba as condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio-ambiente, trabalho, acesso/posse de terra, acesso a serviços de saúde, entre outros. Através de um roteiro elaborado previamente, as participantes do encontro fizeram um levantamento de informações nas comunidades que ajudaram a traçar um perfil da rotina de trabalho e das doenças que assolam as comunidades pesqueiras. A formação sobre o SUS tem o objetivo de fazer com que as pescadoras possam exercer também o controle social na área. “Queremos estar preparadas para fazer o controle social e também ficar conscientes à respeito das notificações de doença”, explica Elionice Sacramento, pescadora de Salinas da Margarida e membro da coordenação nacional da ANP.

As notificações às quais Elionice se refere, dizem respeito à outra queixa recorrente entre as trabalhadoras da pesca: a dificuldade em ter acesso aos benefícios previdenciários. “Há uma invisibilidade da atividade da pesca e essa invisibilidade gera ausência de notificações sobre as doenças de trabalho relacionadas à pesca”, analisa a pescadora.

O relato de Elionice pode ser comprovado pela fala da pescadora Eliete Cunha. “Fui a primeira mulher pescadora daqui de Remanso a dar entrada no salário-maternidade, há 21 anos atrás”, conta Eliete, membro da Associação de Pescadoras de Remanso. Na época, as funcionárias do INSS questionaram se trabalhadoras da pesca tinham direito ao benefício. “Elas também questionaram se eu era pescadora de verdade. Minha mãe, que estava comigo, então disse que não sabia que pescadora tinha que andar com a rede nas costas pra ser reconhecida. Só depois disso elas me respeitaram”, relembra.

Médico Paulo Pena aponta a invisibilidade das doenças da pesca

Durante as oficinas, serão elaborados Planos de Ação que ajudarão na construção de materiais pedagógicos, como cartilhas, vídeos, entre outros produtos.  No Seminário Final, além da apresentação dos materiais pedagógicos, há a expectativa de que seja proposto o Plano de Ação para a Saúde do Pescador e Pescadora do país. “O plano de ação será inter setorial, vai envolver várias áreas, como a assistência farmacêutica, o setor de educação, entre outros”, reflete a analista de política social e representante do Ministério da Saúde, Gisella Garritano. “A visibilidade que será dada às doenças que afligem os pescadores, não beneficiará apenas os pescadores, mas toda a sociedade”, acredita Gisella. O médico Paulo Pena concorda. “Muitas doenças do mundo do trabalho precisam ser diagnosticadas. Pescadoras se expõem a riscos e doenças que não são tratadas e são invisíveis”.

Histórico

O projeto, que formará pescadoras em todo o país, é uma conquista das trabalhadoras da pesca, articuladas na ANP, que já há alguns anos vêm discutindo sobre as doenças ocupacionais, que afligem a categoria. Ainda em 2003, as pescadoras da região do Recôncavo Baiano se reuniram para discutirem a questão de gênero e se deram conta do grande número de doenças relacionadas ao trabalho que as estavam atingindo. A partir do relato das pescadoras, o médico do trabalho e professor da UFBA, Paulo Pena iniciou uma pesquisa e conseguiu identificar várias doenças relacionadas ao esforço repetitivo, surgidas a partir do trabalho da pesca.

Após essa pesquisa, o Hospital das Clínicas da UFBA passou a disponibilizar, durante dois dias da semana, o serviço de atendimento às mulheres pescadoras, que sofriam de doenças causadas pelo trabalho. Cerca de 1000 pescadoras foram atendidas. Essas discussões sobre a saúde das trabalhadoras da pesca estava acontecendo simultaneamente em outras regiões do país. “Nós percebemos que precisávamos fazer com que a atenção à saúde das pescadoras se tornasse uma política pública”, explica Elionice Sacramento.

Em 2011, num encontro nacional das pescadoras foi levantada novamente a questão da dificuldade de acesso à Previdência Social. Nessa ocasião foi tirado um planejamento para realizar encontros que discutiam a questão da saúde e da previdência. Em 2013 foi conseguida uma aproximação com o Ministério da Saúde, junto à Secretaria de Gestão Participativa e após a aprovação da Política Nacional de Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, foi realizada uma oficina nacional com 40 pescadoras, em Olinda (PE). O encontro incentivou a inserção de oito pescadoras em conselhos estaduais e municipais de saúde. Com a proposta de ampliar essa formação, surgiu o atual projeto que realizará oficinas em todo o país.

 “Esse projeto permite uma integração extremamente importante, entre os problemas relacionados à saúde da pescadora e do pescador, com as políticas dos povos do campo, das florestas e das águas. A questão do território é extremamente importante. A manutenção do território saudável permite a manutenção de um lugar de trabalho saudável”, refletiu o médico Paulo Pena.

A questão do território garantido e saudável realmente está vinculada a ideia de saúde formulada pelas pescadoras. Muitas das pescadoras têm identidade quilombola, indígena, ribeirinha e extrativista e os seus territórios estão em conflitos com fazendeiros e grandes empresas. As pescadoras sofrem igualmente com a poluição causada pelas indústrias e pelos agrotóxicos e por isso a saúde delas é ameaçada não apenas por movimentos repetitivos, mas também pela não garantia dos territórios pesqueiros. “Por causa da globalização, por causa da destruição do nosso território, estamos morrendo”, constatou Maria da Conceição Confessor, pescadora da comunidade quilombola Engenho da Ponte, do município de Cachoeira (BA). Para a pescadora Elionice Sacramento, a definição de saúde é dita sem titubeio. “Para mim, saúde é território garantido”. 

Conexões entre meio ambiente, populações tradicionais e Estado: desafios recentes na visão das pastorais sociais, da academia e das organizações sociais

(CPT)

A atividade é organizada pela Associação Brasileira da Reforma Agrária (ABRA-SP), pelo Observatório dos Conflitos Rurais em São Paulo, Pastoral da Juventude e Comissão Pastoral da Terra - Regional São Paulo.

A proposta é que este encontro subsidie próximas ações das organizações e entidades junto às comunidades e povos tradicionais organizados no estado. O debate será no dia 18 de abril, próxima segunda-feira, às 19h00, no Centro Pastoral São José, em São Paulo.

Os debatedores serão Lisângela Nascimento (USP); Osvaldo Aly (ABRA – SP); Padre Antônio Naves (CPT São Paulo) e o bispo Nicholas (Igreja Ortodoxa em São Paulo).

NOTA PÚBLICA - Quem vai deter a violência contra as comunidades camponesas?

(CPT)

Uma notícia está chegando lá do interior

Não deu no rádio, no jornal ou na televisão

Ficar de frente para o mar, de costas pro Brasil

Não vai fazer desse lugar um bom país

- Milton Nascimento

Prenderam Cacique Babau e seu irmão na Bahia, executaram dois companheiros sem terra e deixaram muitos feridos no Paraná, no dia 07 de abril. Uma liderança de assentamento e do PT na Paraíba foi executada dentro de casa, ao lado da filha de um ano, no dia 06. No dia 31 de março, na comunidade quilombola Cruzeiro, município de Palmeirândia, MA, foi encontrado morto por disparo de arma de fogo o quilombola, conhecido como Zé Sapo. Em Rondônia mortes violentas, desaparecimentos e crimes rondam as comunidades camponesas. Em Mato Grosso e no Pará despejos violentos são constantes, e fazendeiros mandantes de crimes contra lavradores são absolvidos. No Mato Grosso do Sul as comunidades indígenas vivem ameaçadas e violentadas em suas próprias terras ancestrais.

Em 2015, o sangue de 50 trabalhadores e trabalhadoras assassinados no campo e o sangue de Vitor, criança Kaingang degolada no colo da mãe na rodoviária de Imbituba, em Santa Catarina, continuam a escorrer na vala da impunidade. Ao sangue deles se soma o de outros 13 lutadores e lutadoras tombados neste ano de 2016.

É competência do Governo Federal demarcar terras indígenas e fazer a Reforma Agrária. Se coisas como essa acontecem é porque há milhares de camponeses debaixo da lona preta à espera da tão prometida - e hoje abandonada - reforma agrária, e ainda milhares de indígenas e quilombolas tentando retomar os territórios dos quais foram esbulhados.

O fim do mundo para o povo excluído começou faz tempo. A execução de camponeses e indígenas nesse país é coisa comum.  

Quando o governo federal entregou o Ministério da Agricultura para o agronegócio, autorizou também o latifúndio a continuar expulsando e matando os/as trabalhadores/as sem terra e indígenas.

Quando a reforma agrária vira moeda de troca e cabide de emprego na ineficiência criminosa do Incra, os antigos laços entre policiais e jagunços se reforçam mantendo intacto o cenário sem lei e sem direito no campo no Brasil.

Quando o TCU (Tribunal de Contas da União) determina a paralisação imediata do programa de reforma agrária do Incra em todo o país, age assim porque é um programa que beneficia excluídos, não faz a mesma coisa quando fraudes maiores e mais graves acontecem no sistema financeiro, ou quando estão envolvidas grandes empresas.

Quando a estrutura política, econômica e jurídica do país se move ao redor dos interesses de uma minoria burguesa, elitista e racista contra os interesses das maiorias negras e pobres, autoriza também o terror nas favelas e periferias – no campo e na cidade.

Na contramão dessa barbárie institucional e política, o povo do campo, com coragem, se insurge e mantem viva a esperança do seu território reconquistado, como fazem os Tupinambás e tantas outras etnias indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Como acontece na incansável e inglória luta pela terra pelos posseiros e sem terra de todos os cantos. Esse é o verdadeiro Brasil do sacrifício e da semente dos mártires, plantada e replantada na terra que sangra todos os dias.

Pensar o cenário nacional hoje não pode ser um exercício curto de identificar os golpistas de sempre e as manipulações da mídia. Que sejamos contra o golpe institucional que se encaminha, mas que sejamos também honestos: a democracia que queremos tem que passar pela terra, tem que começar pelos territórios indígenas, tem que interromper a destruição de florestas e cerrados, e estancar de vez o sofrimento e assassinato do povo que busca terra pra viver e plantar.

A democracia que queremos começa no chão! A democracia que defendemos passa pela casa do povo pobre! A democracia que buscamos precisa reconciliar esse povo com esse território, acabando de vez com a sanha assassina do capitalismo e seus truques de colocar as maiorias de joelhos longe do poder e as minorias pelos salões e corredores trocando favores e influência.

A democracia que queremos... não existe! O projeto popular para o Brasil que construímos foi derrotado e precisa ser reinventado. A hora para fazer isso, é agora. O povo que vai fazer isso, somos nós, pela base.

A CPT convocada pela memória subversiva do evangelho da vida e da esperança, fiel ao Deus dos pobres, à terra de Deus e aos pobres da terra, ouvindo o clamor que vem dos campos e florestas, seguindo a prática de Jesus, se junta a outros movimentos e articulações na denúncia do sistema que violenta o direito dos pobres e mais fracos.

Nossa irrestrita solidariedade ao cacique Babau, ao povo do campo, das águas e das florestas, aos sem terra e a todos os que sofrem a intolerância e a perseguição, quando buscam o reconhecimento de sua cidadania e dos seus direitos. Que sigamos em caminhada, em romaria em busca da terra sem males!

Aqui vive um povo que merece mais respeito
Sabe, belo é o povo como é belo todo amor...
Aqui vive um povo que cultiva a qualidade
Ser mais sábio que quem o quer governar 

- Milton Nascimento

Goiânia, 08 de abril de 2016.

Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra

Mais informações:

Cristiane Passos (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6406

Antônio Canuto (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6412

IV Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais do Rio Grande do Sul

(ATENÇÃO: O evento foi adiado para o dia 28 de maio. A programação e o local permanecem os mesmos)

Os povos e comunidades tradicionais têm sido permanentemente espoliados de seus direitos de viver na e da terra, em paz e harmonia. Foram e continuam sendo pressionados e expulsos da terra pelo avanço do agronegócio e dos grandes projetos de mineração, hidrelétricas rodovias, hidrovias e outros tantos projetos do grande capital.

(CPT)

E é nesse contexto que a Comissão Pastoral da Terra promove o Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais que tem como objetivo proporcionar encontro e troca de experiências entre Comunidades Tradicionais do Rio Grande do Sul: Indígenas, Quilombolas, Ribeirinhos e Pescadores visando fortalecer a luta e organização conjunta para fazer avançar a construção de um novo projeto para o país, onde sejam respeitadas e valorizadas as diversidades culturais, as sabedorias seculares, as formas de viver e conviver com a natureza e todas as formas de vida, com justiça social e dignidade.

O Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais, que está em sua IV edição, é um espaço de estímulo e reforço do protagonismo dos povos e comunidades participantes, um momento de formação e de divulgação de suas vitórias no combate das injustiças.

IV ENCONTRO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

“Na diversidade a solidariedade transformadora”

DATA: 09 de ABRIL de 2016

LOCAL: QUILOMBO RINCÃO DOS NEGROS, município de Rio Pardo/ RS

TROCA DE EXPERIÊNCIAS: cada grupo, comunidade, quilombo, aldeia indígena, grupo de pescadores, que participará do encontro é convidado a trazer painel com os dados da realidade do seu grupo/povo para o momento de partilha.

ALIMENTAÇÃO: àqueles que têm possibilidade são convidados a levarem alimentos para partilhar. A comunidade do Quilombo organizará as refeições que prevê contribuição espontânea dos participantes.

CULTURA: haverá momento para apresentações culturais, música, dança.

PROGRAMAÇÃO

8h30min - Acolhida

9h - Abertura - mística e espiritualidade, apresentação dos participantes.

10h - VER – partilha da realidade

11h30min - JULGAR – Debates e questionamentos

12h30 - Intervalo almoço

13h - Manifestações culturais, música e dança

14h - AGIR – A partir das realidades ouvidas, como nos organizar?

15h - Encaminhamentos concretos/trabalhos em grupos.

16h - Avaliar/Celebrar

16h30min – Encerramento

É importante que comuniquem com antecedência quem participará representando o grupo/povo, quilombo, aldeia, comunidade. Manoel Ferrador, 155. Passo das Pedras - 91230-370 . Porto Alegre – RS fone: (51)3344.4415 / (54) 9912 5146 e-mail: cptdors@gmail.com

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES contato via telefone ou e-mail:

- Comissão Pastoral da Terra RS com Simonne (54) 9912 5146 ou cptdors@gmail.com

- Equipe CPT Santa Cruz do Sul

com Oldi Helena Jantsch (51) 9146 6134

Movimentos sociais não participarão de julgamento dos fazendeiros acusados da Chacina de Morada Nova (PA)

Os dois fazendeiros que serão julgados no dia 06 de abril em Marabá, no Pará, são acusados de serem os mandantes do assassinato do sindicalista Dedé, da companheira dele, Cleonice Campos, e do filho, Samuel, no dia 10 de junho de 2001. Segundo Ministério Público, o julgamento não poderia ocorrer em Marabá, devido ao poder econômico dos acusados e as influências políticas que exercem na região. Confira a Nota: 

(CPT)

Os movimentos sociais e os familiares de JOSÉ PINHEIRO LIMA (DEDÉ), CLEONICE CAMPOS LIMA (esposa) e SAMUEL CAMPOS LIMA (filho menor de 15 anos) decidiram não participar do julgamento dos fazendeiros João David de Melo e Evandro Marcolino Caixeta, que será realizado no Fórum de Marabá na próxima quarta-feira, 06 de abril, presidido pelo Juiz Murilo Lemos Simão. Os dois fazendeiros são acusados de serem os mandantes do assassinato do sindicalista DEDÉ, sua esposa e filho, no dia 10 de junho de 2001. O motivo do triplo assassinato foi devido o sindicalista ter coordenado um grupo de famílias que, no ano 2000, ocupou a Fazenda São Raimundo, de propriedade de João Davi. No local, o fazendeiro criava gado em parceria com Evandro Marcolino. A fazenda foi classificada pelo INCRA como improdutiva e desapropriada.

A decisão dos Movimentos Sociais e dos familiares de não participarem do julgamento é uma forma de protesto contra o Tribunal de Justiça que decidiu pela realização do julgamento em Marabá. O Ministério Público (MP) e os advogados assistentes de acuação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) ingressaram com um Pedido de Desaforamento do processo perante o Tribunal requerendo a transferência do julgamento de Marabá para Belém. 

De acordo com o MP e a Assistência, o julgamento não poderia ocorrer em Marabá, devido ao poder econômico dos acusados e as influências políticas que exercem na região. Fato que poderia influenciar na decisão dos jurados comprometendo a imparcialidade necessária e exigida pelo Código de Processo Penal. Em decisão publicada no dia 22/01/2016 os desembargadores negaram o pedido e determinaram que o julgamento fosse realizado em Marabá. Para os Movimentos Sociais e familiares, trata-se de um retrocesso da Justiça paraense, pois, dos sete casos de mandantes julgados por crimes nos campo na região, este será o primeiro que o Tribunal negou a transferência do julgamento para a capital. Para os Movimentos Sociais e familiares a possibilidade de condenação dos fazendeiros em Marabá é mínima. 

A influência dos fazendeiros ficou clara no curso do processo, a principal testemunha da acusação que incriminava os pecuaristas foi cooptada pelos advogados dos acusados. Levada em um cartório de Marabá, prestou um depoimento contando uma versão totalmente diferente daquela prestada perante a autoridade policial. Há fortes indícios de que ela tenha recebido um valor em dinheiro para mudar seu depoimento em favor dos fazendeiros acusados.

No dia do crime, o sindicalista se encontrava em sua casa em Morada Nova se recuperando de uma malária que teria contraído no acampamento. Os dois pistoleiros entraram na casa, atiraram na esposa que se encontrava na sala, em seguida dispararam vários tiros contra Dedé que se encontrava deitado em seu quarto. Samuel, que no momento brincava como outros colegas nas proximidades, ao ouvir os tiros correu para a casa, ao chegar em frente à residência encontrou com os dois pistoleiros que estavam saindo de armas na mão. Um dos pistoleiros disparou um tiro contra Samuel, que morreu logo em seguida.

As investigações feitas pela polícia civil foram falhas e incompletas. Os dois pistoleiros executores das mortes nunca foram identificados e presos.  O julgamento ocorrerá quase 15 anos após os crimes. Um exemplo de descaso do poder público que poderá resultar em mais uma caso de impunidade no campo.

Marabá, 04 de abril de 2016.

FETAGARI SUDESTE/CPT MARABÁ/STR MARABÁ/ SDDH e FAMILIARES DAS VÍTIMAS.

Nota das comunidades camponesas do Norte de Minas atingidas pela monocultura e mineração

No Dia Mundial da Água, 22 de março, camponeses e camponesas atingidas pela monocultura do eucalipto e ameaçados pela mineração na Serra Geral, região mineira de Cerrado, se mobilizaram contra esses projetos. Confira o documento:

(CPT)

Nós, comunidades atingidas pelo projeto Vale do Rio Pardo – SAM – Sul Americana de Metais (projeto em fase de licenciamento ambiental), nos reunimos no Vale das Cancelas, no Norte de Minas Gerais, no dia 22 de março, Dia Mundial da Água, para continuar nossa luta contra este projeto de morte. A equipe técnica do IBAMA, que avalia o pedido da Licença Prévia (LP), considerou o projeto INVIÁVEL.

Apresentamos muitas críticas a este projeto da SAM. Ele traria muita destruição para nossa região e acabaria com o pouco de água que temos. Vimos que a mineração no Norte de Minas é um desastre, como ocorre em Riacho dos Machados com a Carpathian Gold.

Continuamos na luta contra este projeto e outros empreendimentos que só trazem destruição.

Estamos atentos para que a presidência do IBAMA enterre de vez esse processo de licenciamento ambiental.

Na luta pelos Territórios Geraizeiros Livres!!!

Vale das Cancelas, Grão Mogol, Minas Gerais, 22 de março de 2016.

Comunidades: Batalha, Córrego dos Vales, Santa Rita, Morro Grande, Lamarão, Bonito, São Francisco, Tingui e Curralinho.

Movimento dos Atingidos por Barragens

Movimento Geraizeiro

Comissão Pastoral da Terra – CPT

ABAIXO ASSINADO - Pelos Direitos dos Povos do Tapajós, Não à Barragem no Tapajós

(CPT)

A construção de barragens no Brasil é marcada por um cenário de violações de Direitos Humanos, destruição ambiental e corrupção. O governo Brasileiro pretende construir na bacia do Tapajós, no Pará, até 9 usinas hidroelétricas. A de São Luiz do Tapajós, em fase de “licenciamento”, inundará unidades de conservação ambiental e parte dos Parques Nacionais da Amazônia e do Jamanxim, das Florestas Nacionais Itaituba I e II. Isso causará grandes danos ecológicos e afetará a biodiversidade. Também inundará terras indígenas afetando diretamente seu modo de vida, e comunidades tradicionais ribeirinhas que vivem na região desde 1.850. Neste empreendimento, o Governo brasileiro está violando – entre outras coisas - tratados internacionais e a nossa Constituição por não realizar uma Consulta Prévia, Livre e Informada aos indígenas e ribeirinhos, como exige a Convenção 169 da OIT e a Constituição Brasileira no seu art. 231 § 3º. Por tudo isso, em defesa da VIDA, da ECOLOGIA e da BIODIVERSIDADE, DIGA NÃO às Hidroelétricas no Tapajós e à destruição da Amazônia. Apóie os indígenas Munduruku e ribeirinhos em suas lutas assinando este abaixo-assinado, que será enviado ao Governo Brasileiro, ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional, à ONU, à OEA, à União Europeia e outras Instituições.  

Para assinar o Abaixo Assinado, clique aqui.

Manifesto dos Povos do Cerrado no Dia Mundial da Água

O Cerrado, “berço das águas” do Brasil, não só está ameaçado, como tem sido assassinado dia após dia. E se ele for extinto levará consigo a água que chega às torneiras, usada para beber, banhar, cozinhar, molhar as plantações, dar de beber aos animais... Já imaginou a vida sem água? Impossível, não é? Então, se toda essa devastação continuar no Cerrado, terá fim o bioma e as principais fontes de água do Brasil e da América do Sul.

(Articulação das CPT’s do Cerrado) 

São originárias do Cerrado as nascentes que abastecem seis das oito bacias hidrográficas brasileiras, destaque para as bacias do Araguaia/Tocantins, São Francisco e Paraná/Paraguai. Devido às características do solo e vegetação do Cerrado, este bioma possui relevante importância na manutenção dos aquíferos, responsáveis por abastecer nossos rios.

A água que escorre pelos rios, córregos e veredas, alimenta culturas regionais e modos de vida baseados no extrativismo, na agricultura familiar e no artesanato, atividades que valorizam a exploração sustentável dos bens naturais. Os povos e comunidades tradicionais que vivem no Cerrado são os valorosos Guardiões de toda esta riqueza, pois sabem que é dela que dependem suas famílias. Mas este rico e estratégico bioma está sendo devastado, principalmente, pelo agronegócio e seu discurso de “desenvolvimento”, que, na verdade, está na contramão das iniciativas de conservação do bioma e da vida.

Nas últimas quatro décadas, esta incessante devastação do Cerrado se acentuou. Dados revelam que apenas 48% da vegetação original do bioma encontra-se total ou parcialmente conservada. E para piorar, o desmatamento só tem aumentado nos últimos dez anos, sendo maior até mesmo que o da Amazônia. Essa destruição desenfreada tem gerado impactos graves à biodiversidade, extinguido grandes e pequenos rios ano a ano – contribuindo também para o aumento do aquecimento global. E os impactos são sentidos no cotidiano: falta de água, chuvas fortes e contínuas que provocam enchentes e, em outro extremo, secas mais frequentes e severas.

Além disso, as áreas de recarga degradadas perdem, por exemplo, a capacidade de infiltração das águas das chuvas, reduzindo o volume de água dos aquíferos, responsáveis pelo armazenamento e distribuição das águas às bacias. Outro grave problema é o uso intensivo de agrotóxicos, responsável por poluir nossas águas, matar as árvores frutíferas e as plantas medicinais, além de ocasionar problemas gravíssimos de saúde aos humanos.

Com a degradação desse bioma, as áreas de recarga perdem a capacidade de infiltração das águas das chuvas, com isso reduz o volume dos aquíferos. Tudo isso afetará, por sua vez, as nascentes. Contudo, além do problema enfrentado quanto à diminuição das águas, há também outra preocupação: a qualidade de nossas águas. O uso intensivo dos agrotóxicos utilizados nas plantações polui as águas, mata as árvores frutíferas e as plantas medicinais, além de ocasionar graves problemas para a saúde humana.

Nesta lógica, para grupos econômicos e o Estado, o Cerrado é apenas um espaço a ser continuamente explorado por meio do agronegócio, de empresas multinacionais e da construção de grandes projetos de infraestrutura, como barragens, ferrovias, hidrovias, perímetros irrigados e outros. Prova disso é o recém-criado Plano de Desenvolvimento do MATOPIBA, que abrange áreas territoriais do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, espaço considerado como a última fronteira agrícola do país.

A principal intenção do MATOPIBA é ampliar as áreas de monocultura nesses estados, desconsiderando a realidade de quem ali vive, aumentando os conflitos e trazendo sofrimento e angústias aos povos e comunidades que dependem desse território que, em muitos casos, não foram ainda regularizados. Pesquisadores consideram o Cerrado em processo de extinção, por isso o MATOPIBA trará consequências irreversíveis à vida do bioma e dos seres humanos, impactando o Brasil e outros países da América do Sul.

“A proteção das águas tinha de ser questão de segurança nacional, porque se o Cerrado for extinto, leva ao fim dos rios e dos reservatórios de água” (Altair Sales).

 Preservar o Cerrado é conservar as águas e a vida! Por isso os Povos do Cerrado exigem e se posicionam pelo/a:

Reconhecimento do Cerrado como Patrimônio Nacional com aprovação da Lei 504/2010;

A proteção do Cerrado está intrinsecamente ligada aos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais e a necessidade da Reforma Agrária - por isso é importante que o governo federal garanta a demarcação dos Territórios Indígenas, regularização e titulação das terras dos Quilombolas, Geraizeiros, Retireiros, Ribeirinhos, Pescadores, Vazanteiros e o assentamentos dos Sem Terra;

Somos contra a PEC 215 - que transfere ao Legislativo ao responsabilidade a responsabilidade pelas demarcações de Terras Indígenas, a titulação dos Territórios Quilombolas e a criação de Unidades de Conservação.

Cumprimento e a fiscalização da Legislação Ambiental - e Projeto de Lei que proteja e conserve as áreas de recarga;

Somos contrários ao licenciamento de novos projetos de irrigação - em especial novos perímetros irrigados e grandes propriedades, que quase sempre utiliza pivôs centrais e lineares, que hoje estão atrelados à construção de grandes lagos artificiais, os “Piscinões”;

Queremos nossas águas livres de agrotóxicos - pelo fim da pulverização aérea, da isenção de impostos aos agrotóxicos, não à criação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos;

Exigimos políticas públicas que evitem novos desmatamentos e que defendam o que ainda resta do Cerrado;

É de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente o monitoramento das áreas de vegetação nativa e o desenvolvimento de programas de recuperação das áreas degradadas e das nascentes;

Posicionamos contra o Plano de Desenvolvimento do MATOPIBA – é uma grande ameaça ao Cerrado, pois promoverá o aumento da grilagem de terras, expulsão dos camponeses/as de suas terras e territórios, aumentando a degradação ambiental.

Exigimos que o Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais de serem consultados no caso de empreendimentos que afetem seus modos de vida, garantido pela Convenção 169 da OIT ratificada pelo Brasil seja cumprido.

Assinam: 

Articulação das CPT’s do Cerrado / Comissão Pastoral da Terra – CPT

Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO

Articulação Nacional de Quilombos – ANQ

Actionaid

Articulação Popular São Francisco Vivo

Associação Comunitária da Escola Família Agrícola Rural de Correntina e Arredores – ACEFARCA/BA

Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia - AATR/BA

Agência 10envolvimento

Cáritas Brasileira

Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado - CEDAC

Central do Cerrado

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG

Coletivo de Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia

Coletivo de Apoio e Assessoria Jurídica Popular do Oeste da Bahia

EFAPA/BA

Fase, MPA,

Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF

IBRACE

Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc

Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Rede Cerrado

Rede de Mulheres Negras para Soberania Alimentar e Nutricional

RODA Bahia

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santa de Maria da Vitória – Bahia

Serviço Pastoral do Migrante – SPM

Povos e Comunidades tradicionais: violências, temores e caminhos

“Nossos líderes não são mortos, mas plantados, e nós somos os frutos, continuando a luta”, afirmou uma das lideranças indígenas presente no “Encontro de Articulação das Pastorais e Povos do Campo”, realizado na semana passada no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO).

(texto Egon Heck e fotos Laila – CIMI – Secretariado Nacional)

Vários depoimentos de outras lideranças expressaram os mesmos sentimentos. “Estamos rodeados de jagunços... vivemos ameaçados... a qualquer momento podemos ser mortos”.

Num momento de profunda crise e incertezas, foi muito importante refletir e traçar estratégias de luta para evitar retrocessos nos direitos das comunidades e povos tradicionais, como os povos indígenas, quilombolas, pescadores, migrantes, dentre outros.

Ao analisar a conjuntura, a partir de cada segmento social e do conjunto das populações no campo, percebeu-se a importância de uma manifestação conjunta. No documento foram expressos os temores e compromissos dos membros das Pastorais do Campo e representantes dos povos e comunidades que vivem e lutam na terra e pela terra.  “não podemos permitir que as conquistas democráticas e que os direitos civis, políticos e sociais sejam mais uma vez afrontados pela força da intolerância, do conservadorismo e da violência, física e/ou institucional... gerando um clima de instabilidade, violência e medo”. (Carta Aberta e Defesa da Democracia Brasileira). [Acesse aqui na íntegra]

Apesar das apreensões que vinham das ruas e dos corações de milhões de brasileiros, os trabalhos fluíram com a serenidade e indignação necessárias, para fazer avançar a construção de um novo projeto para o país, onde sejam respeitadas e valorizadas as diversidades culturais, as sabedorias seculares, as formas de viver e conviver com a natureza e todas as formas de vida, com justiça social e dignidade.

Nesta caminhada são fundamentais os processos formativos de militantes e lutadores, animados e impulsionados por uma espiritualidade e mística que ajude a enfrentar os interesses e poderes responsáveis por tanto sofrimento e violência.  Os povos e comunidades tradicionais têm sido permanentemente espoliados de seus direitos de viver na e da terra, em paz e harmonia. Foram e continuam sendo pressionados e expulsos da terra pelo avanço do agronegócio e dos grandes projetos de mineração, hidrelétricas rodovias, hidrovias e outros tantos projetos do grande capital.

Xô Matopiba

Um dos temas analisados foi o ameaçador Plano de Desenvolvimento Matopiba o qual se insere na lógica desenvolvimentista e que põe em risco o que resta do bioma Cerrado, pois é o carro chefe da política do agronegócio implementado pela atual ministra da Agricultura, Kátia Abreu. É considerada a última fronteira agrícola do país.  É neste bioma em que vivem mais de 20 milhões de pessoas, sendo uma das regiões de proporcionalmente maior população vivendo no interior. Portanto toda essa população, e com maior intensidade as populações tradicionais, povos indígenas, quilombolas, pescadores, camponeses e todos os que vivem da terra estarão fatalmente impactados e sua sobrevivência no cerrado, ameaçada.

Estudos mostram que “se toda essa devastação continuar no Cerrado terá fim o bioma e as principais fontes de água do Brasil e da América do Sul” (Manifesto dos Povos do Cerrado no Dia Mundial da Água).  No mesmo documento os povos do cerrado exigem o “reconhecimento do Cerrado como Patrimônio Nacional, com aprovação da Lei 504/2010... é importante que o governo federal garanta a demarcação dos Territórios Indígenas, regularização e titulação das terras dos Quilombolas, Geraizeiros, Retireiros, Ribeirinhos, Pescadores, Vazanteiros e o assentamento dos Sem Terra”.

O grito das águas

Recentemente ouvi o clamor dramático de aldeias indígenas passando sede ou sendo obrigados a ingerir águas contaminadas pelas monoculturas do agronegócio. É cruel assistirmos cenas de sede num dos países de maior volume de água doce do planeta. O que parecia inimaginável até pouco tempo, já estamos presenciando.

“O Cerrado, berço das águas, não só está ameaçado, como tem sido assassinado dia após dia. E se ele for extinto levará consigo a água que chega às torneiras, usada para beber, banhar, cozinhar, molhar as plantações, dar de beber aos animais...”. O manifesto dos Povos do Cerrado propõe que “a proteção das águas tinha que ser questão de segurança nacional, por que se o Cerrado for extinto, leva ao fim dos rios e dos reservatórios de água” (Altair Sales).

Tempos de mobilizar a esperança, articular sonhos, ampliar a união e alianças, indignar-se invocar nossos mártires e guerreiros para a grande luta pela Vida.